É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as contribuições não tenham incidido sobre o imposto estadual pago na etapa anterior.
Além disso, o valor do ICMS antecipado caracteriza custo de aquisição — ou seja, não é recuperável e não pode ser contabilizado como despesa tributária.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de uma varejista aos créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS-ST.
O caso consiste em loja de varejo que conseguiu o direito de receber créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS-ST, mesmo que essas contribuições não tenham incidido diretamente sobre o ICMS pago na etapa anterior. Isso foi decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Hoje essa matéria encontra-se afetada no STJ com o Tema Repetitivo 1.231, que significa dizer, que essa matéria será decidida sobre a forma de recurso repetitivo e da decisão que dela vier valerá para todos os outros os casos que estejam rodando no judiciário sobre essa mesma matéria.
Em uma decisão o STJ dará ou não direito aos contribuintes, e a partir dali, sua aplicação será obrigatória. Sabe porque isso é importante? Hoje por exemplo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela Região Sul – PR, SC, RS, há um entendimento pacificado em prol da Fazenda Nacional, dizendo que os contribuintes não podem creditar do PIS e COFINS sobre o ICMS-ST.
Contudo, se os contribuintes ajuizarem no dia de hoje suas ações, o TRF4 é obrigado a suspender a ação, que ficará sem movimentação, aguardando a decisão do STJ a respeito do tema, e a partir da decisão terão que replicar o entendimento do STJ, então se a decisão for favorável ao contribuinte, mesmo que o TRF4 entenda de maneira contrária, será obrigado a dar ganho de causa em virtude da decisão no Recurso Repetitivo.
Mas porque o STJ daria ganho de causa ao contribuinte?
Porque no contexto dos regimes tributários, especialmente no caso do IPI e do ICMS, a ideia é evitar a cobrança de impostos sobre impostos em operações consecutivas, seguindo o princípio da não cumulatividade. No entanto, no regime de substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo antes da venda do produto, e isso pode afetar o custo de aquisição para o substituído.
Traduzindo com um exemplo:
– Uma Indústria Cervejeira vende R$ 1.000,00 para um mercado. Nessa venda recolhe R$ 170,00 de ICMS próprio e R$ 238,00 de ICMS-ST (R$ 408,00 – R$ 170 do próprio), portanto a nota sai com valor total de R$ 1.238,00.
– O Mercado teve um custo de aquisição do produto de R$ 1.238,00 não é mesmo? Afinal pagou R$ 1.000,00 de mercadoria e R$ 238,00 de ICMS (que é obrigatório e ele não possui escolha se quer ou não pagar), então sim, o custo é de R$ 1238,00.
O PIS e COFINS, para empresas do lucro real, permite o crédito do custo de aquisição da mercadoria. E sempre que me referir a crédito é sobre PIS e COFINS, o ICMS ST é base de cálculo para esse exemplo.
Então no cenário atual o mercado vai vender R$ 2.000,00 do produto, no qual sai sem destaque de ICMS, e vai creditar apenas R$ 1.000,00 da mercadoria adquirida, havendo uma perda dos R$ 238,00 do ICMS-ST que atualmente está vedado o creditamento.
E é isso que vai ser julgado pelo STJ, se esses R$ 238,00 também podem ser considerados para fins de creditamento do PIS e COFINS ou não.
Agora vamos complicar ainda mais o caso?
Se o que estamos tratando é de crédito de PIS e COFINS sobre ICMS ST, como fica se a Indústria ao me vender o produto, não recolheu o PIS e COFINS sobre o ICMS ST?
A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso que será decidido em recurso repetitivo já deu indícios do posicionamento da Corte Superior, onde ressaltou que o direito ao crédito não está condicionado à tributação na etapa anterior, mas sim à repercussão econômica do ônus do recolhimento antecipado do ICMS-ST, que integra o custo de aquisição da mercadoria. Mesmo sem gerar crédito, o substituído desembolsa o valor do bem acrescido do tributo, e a varejista foi reconhecida como tendo direito aos créditos de PIS e COFINS.
Então o entendimento do STJ o qual se tem indícios, é de que o ICMS ST é que compõe o custo da mercadoria, e pouco interessa se a fábrica recolheu ou não PIS e COFINS sobre ele, isso é problema dela, portanto, o que o contribuinte tem que se preocupar é o volume de compras ao qual tomou crédito de PIS e COFINS, e qual o volume de compras em termos de valores, com o ICMS ST ao qual poderá tomar crédito de PIS e COFINS, e nada mais.
Qual o impacto disso pra minha empresa?
Ora, se tenho R$ 1.000.000,00 de compra por ano, sendo que o custo com o ICMS ST é na verdade de R$ 1.238.000,00, e o meu PIS e COFINS são de 9,25%, a cada ano tenho direito a R$ 22.015,00, sendo que retroage 5 anos da data da propositura da ação, chegando ao montante de R$ 110.075,00.
Adapte isso ao seu volume de compra e saberá quanto terá a restituir.
Lembrando que: Devem apurar seus impostos pelo LUCRO REAL e não cabe para Lucro Presumido e Simples Nacional.
Quais os riscos?
Só terá o custo do Mandado de Segurança, então vai ter o gasto inicial das custas iniciais do fórum, sendo que no TRF4 é limitado a R$ 950,00 (esse valor retorna em caso de ganho de causa);
Esses são os riscos, se você teme fiscalização, aperto da Receita Federal, outras complicações, fique tranquilo porque não pode haver tratamento diferenciado a contribuintes que judicializam suas questões.
Em março de 2022, o governo federal reduziu a zero as alíquotas do PIS e da COFINS sobre o diesel, o biodiesel, o querosene de aviação e o GLP através de uma Medida Provisória. Além disso, garantiu que as empresas que comprassem esses combustíveis pudessem usar os créditosdessas contribuições para abater o valor de outros impostos.
Em maio de 2022, o governo emitiu outra medida provisória que revogou essa possibilidade de crédito. Isso significava que as empresas que comprassem esses combustíveis não poderiam mais usar os créditos para abater o valor de outros impostos.
Imagine o Cenário (totalmente hipotético):
Posto A: Compra em Março de 2022 – 200 mil litros de Diesel a R$ 3,95 = R$ 790.000,00 e aproveitou 9,25% de crédito de PIS e COFINS no valor de R$ 73.075,00.
Gasto de combustível: R$ 790.000,00
Valor restituído de PIS e COFINS R$ 73.075,00
Em maio o Governo Federal revoga esse artigo e agora não permite mais a restituição do PIS e COFINS pelo sistema de crédito dessas contribuições. O Cenário passa a ser o seguinte:
Gasto de Combustível: R$ 790.000,00
Valor a restituir de PIS e COFINS (9,25%) = R$ 0,00
Ocorreram essas compras nos meses de Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro.
Com base nessa revogação considerada Confederação Nacional dos Transportes (CNT) como indevida e nula, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa medida provisória. Em junho de 2022, o STF decidiu que a medida provisória só poderia valer depois de 90 dias da sua publicação. Isso significava que as empresas ainda podiam usar os créditos até 18 de agosto de 2022.
Em outras palavras, quando o Governo Federal publica uma Medida Provisória visando abaixar ou zerar algum imposto, ela passa a valer da data de sua publicação, já quando é para aumentar um imposto ela deve respeitar um prazo mínimo de 90 dias para começar a vigorar.
Assim como em Março zerou a alíquota, permitindo que os postos se creditassem de PIS e COFINS na compra de DIESEL e outros combustíveis, e em Maio aumentou, o STF definiu que o aumento só pudesse valer depois de 90 dias da publicação da MP, ou seja, a partir da metade de Agosto de 2022 em diante.
Por isso, oportunizou aos postos que compraram diesel, biodiesel, querosene de aviação ou GLP entre 11 de março e 18 de Agosto de 2022 ainda têm direito a usar os créditos das contribuições para abater o valor de outros impostos.
Considerações importantes sobre o tema:
Vale para todas empresas que comprem diretamente DIESEL e outros derivativos de petróleo previstos na Medida Provisória, não só postos de combustível;
É possível recuperar esse valor rapidamente, sem custo e administrativamente, ou seja, sem o desgaste de uma ação judicial;
A recuperação costuma sair rapidamente;
Vale para postos e empresas adquirentes de DIESEL que sejam optantes do Lucro Real;
Não tem custos para realizar o pedido, os honorários são cobrados apenas no êxito e descontados do valor efetivamente restituído;
Milhares de empresas ainda não recuperaram esses valores;
Não é culpa ou responsabilidade do contador da empresa, o fato de ainda não terem recuperado os valores. O momento dessas situações foi muito confuso e trouxe muito risco, por isso não é culpa da contabilidade.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Se trata de um percentual sobre o faturamento da empresa, onde esse percentual é gradativo e aumenta conforme for o faturamento da empresa, assim aqueles que faturam mais recolhem uma alíquota mais alta, enquanto o contrário da mesma forma, quanto menor o faturamento menor a alíquota.
Quais mudanças a reforma tributária trouxe para o Simples Nacional?
A reforma tributária não alterou a estrutura básica do Simples Nacional. No entanto, houve algumas mudanças importantes:
O Simples Nacional passou a englobar o ICMS e o ISS. Como os impostos serão substituídos pelo IBS e CBS, ao invés de recolherem de maneira unificada todos os demais (PIS e COFINS, IPI, ICMS e ISS), recolherão esses novos impostos implantados.
As empresas do Simples Nacional passaram a ter a opção de recolher o IBS e a CBS pelo regime geral, com direito a crédito.
O que significa a opção de recolhimento do IBS e da CBS pelo regime geral?
Ao optar pelo regime geral, as empresas do Simples Nacional passam a ter direito a crédito de IBS e CBS nas compras de mercadorias e serviços. Isso significa que elas podem abater o valor desses créditos do valor a ser recolhido dos seus clientes.
A título de exemplo: Um varejista comprou uma mercadoria de um importador por R$ 100,00, e revendeu ao consumidor final por R$ 150,00, ela recolherá a alíquota do IBS e CBS sobre os R$ 50,00 agregados, sistemática essa chamada de IVA – Imposto sobre valor agregado.
Ocorre que a forma de calcular não é tão simples, a ponto de pegar os R$ 50,00 e aplicar a alíquota. A empresa recolherá sobre os R$ 150,00, contudo terá direito a se creditar de R$ 100,00 anteriormente recolhidos. Na prática da na mesma, mas operacionalmente o cálculo é diferente.
Quais são os pontos de atenção para as empresas do Simples Nacional?
As empresas do Simples Nacional precisam ficar atentas às seguintes questões:
O valor do IBS e da CBS pode ser maior do que o valor do ICMS e do ISS pagos atualmente.
As empresas do Simples Nacional que atuam no setor de serviços podem perder a vantagem de não ter que pagar o ICMS e o ISS, pois agora serão englobados no IBS e CBS e ambos fazem parte da unificação do SIMPLES NACIONAL na REFORMA TRIBUTÁRIA.
As empresas do setor de serviços não possuem muitos créditos com a compra de mercadorias e serviços, assim, dificilmente será benéfico optar pelo Regime Geral de recolhimento do IBS e CBS
Conclusão
A reforma tributária trouxe mudanças importantes para o Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional precisam analisar com cuidado as opções disponíveis para garantir que a mudança não seja prejudicial para seus negócios.
Aqui estão algumas dicas para as empresas do Simples Nacional:
Faça uma simulação da arrecadação para avaliar qual opção é a melhor para o seu negócio.
Consulte um advogado tributário para obter orientação sobre as mudanças da reforma tributária.
O ICMS-ST não entra na conta para calcular o valor que o contribuinte substituído deve pagar de PIS e Cofins no regime de substituição tributária progressiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, essa decisão que beneficia o contribuinte ao reduzir os valores a serem pagos ao Estado.
A decisão do STJ segue a mesma lógica usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em 2017. O STF lidou com diversas “teses-filhotes” desse tema, e o caso do ICMS-ST foi levado ao STJ depois de o STF não reconhecer a existência de repercussão geral nesse assunto.
No contexto da substituição tributária, o primeiro participante na cadeia de produção paga antecipadamente todo o imposto que seria devido pelos outros contribuintes. Geralmente, isso recai sobre a indústria ou o importador, que, por sua vez, repassa o custo para outros membros da cadeia, como redes atacadistas e comerciantes.
O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, argumentou que tanto os contribuintes substituídos quanto os não substituídos estão sujeitos à tributação pelo ICMS, sendo a única diferença o método de pagamento. Portanto, a conclusão do STF sobre o ICMS também deve ser aplicada ao ICMS-ST pelo STJ.
O voto destacou ainda que a submissão ao regime de substituição tributária depende de lei estadual, e criar uma distinção entre ICMS regular e ICMS-ST resultaria em desigualdade na arrecadação de PIS e Cofins, tributos federais. Isso poderia causar invasão da competência tributária da União pelos estados e pelo Distrito Federal, além de isenção tributária indevida.
Na prática os contribuintes substituídos deverão pegar o ICMS-ST recolhido pelos substitutos – geralmente indústrias e importadores – e realizar o cálculo do montante para excluir da base do PIS e COFINS.
Entretanto, como não se trata de decisão de Repercussão Geral (em relação ao ICMS-ST), é aconselhável entrar com pedido judicial visando a obtenção de segurança jurídica para a exclusão acima.
Depois de muitos debates e discussões sobre o que são as “subvenções para investimentos” e como elas afetam os impostos, o governo federal decidiu encerrar a questão de uma vez por todas. Eles disseram que era para acabar com a confusão legal e as brigas nos tribunais.
Eles fizeram isso através de uma nova regra chamada “Medida Provisória nº 1.185/2023”. Essa regra faz duas coisas:
a) Primeiro, ela cancela a maneira como essas subvenções eram tratadas em relação aos impostos. Antes, em certas situações, as empresas podiam não pagar impostos sobre o dinheiro recebido como subvenção. Agora, isso não é mais possível.
b) Segundo, a regra cria um novo jeito de lidar com essas subvenções. É como um crédito fiscal que as empresas podem receber, mas só se elas seguirem algumas regras.
Quando a gente olha essas regras, fica claro que agora é mais complicado para as empresas. Elas só vão ganhar esse crédito fiscal se usarem o dinheiro da subvenção para abrir um novo negócio ou expandir um que já têm. E ainda têm que seguir algumas regras bem específicas.
Aqui estão as regras específicas que as empresas precisam seguir para se beneficiar da nova medida:
Objetivo de Investimento: A subvenção deve ser usada para abrir um novo negócio ou expandir um negócio já existente. Não pode ser usada para outros fins.
Condições e Contrapartidas: A empresa que recebe a subvenção precisa cumprir certas condições e obrigações estabelecidas pelas autoridades fiscais ou pelas partes que concederam a subvenção.
Reconhecimento Após a Implantação ou Expansão: A empresa só pode contar a subvenção como crédito fiscal após a conclusão do novo empreendimento ou da expansão. Subvenções reconhecidas antes desse momento não dão direito ao crédito.
Prazo de Validade: A partir de 31 de dezembro de 2028, não será mais possível usar esse crédito fiscal. Isso significa que todas as subvenções reconhecidas após essa data serão tributadas normalmente, sem qualquer benefício fiscal.
Aplicação do Crédito: Esse crédito fiscal só se aplica ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Não afeta outros impostos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Compensação ou Ressarcimento: A empresa pode usar o crédito fiscal para compensar dívidas de impostos próprios, administrados pela Receita Federal. Se a compensação não for possível, o ressarcimento em dinheiro só ocorrerá após 48 meses contados a partir da entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Essa mudança vai afetar até mesmo as subvenções que as empresas recebem dos estados. Antes, elas podiam ser tratadas de um jeito especial em cada estado, mas agora tudo fica mais parecido.
Outra coisa importante é que esse crédito fiscal só vai afetar um tipo de imposto, o IRPJ. Isso significa que a economia de impostos que as empresas tinham antes vai ser menor agora.
E tem mais: esse crédito fiscal só vai contar para as subvenções que as empresas reconhecerem depois de terminar o novo negócio ou a expansão. Isso pode demorar um tempo.
E uma data importante é 31 de dezembro de 2028. Depois disso, não vai ser mais possível usar esse crédito fiscal. Qualquer subvenção que as empresas ganharem depois dessa data vai ser tributada normalmente, sem desconto.
E como se não bastasse, usar esse crédito fiscal não vai ser fácil nem rápido. As empresas só vão poder pedir para usar o crédito depois de um ano, e se não puderem usá-lo, só vão receber o dinheiro de volta depois de quatro anos.
Resumindo, essa nova regra não vai tornar as coisas mais simples para as empresas, e parece que o governo quer arrecadar mais impostos com isso. A ideia de acabar com a confusão legal e as brigas nos tribunais pode não ter sido alcançada com essa medida.
Business man Accounting Calculating Cost Economic concept
Business man Accounting Calculating Cost Economic concept
A gestão fiscal é uma questão crucial para as transportadoras, pois é responsável por garantir a conformidade com as leis fiscais e o cumprimento de obrigações tributárias. Além disso, uma boa gestão fiscal também é fundamental para a eficiência financeira da empresa e para a maximização de seus lucros.
Você pode se interessar também em como economizar tempo e dinheiro com a gestão de impostos – clique aqui.
Neste artigo, vamos discutir as principais estratégias de gestão fiscal para transportadoras, incluindo a implementação de processos eficientes, a utilização de tecnologias avançadas e a contratação de profissionais qualificados.
Eficiência Operacional: Uma Chave da Gestão Fiscal para Transportadoras
A eficiência operacional é fundamental para a gestão fiscal de transportadoras, pois permite otimizar os processos e reduzir custos. Algumas dicas para aumentar a eficiência operacional incluem:
Análise de Dados
A análise de dados é uma estratégia fundamental para aumentar a eficiência operacional. A análise de dados permite a identificação de pontos fracos nos processos e a otimização dos processos, o que resulta em uma redução de custos. Algumas dicas para a análise de dados incluem:
Utilizar ferramentas de análise de dados: Utilizar ferramentas de análise de dados permite a coleta e análise de dados de forma eficiente e rápida.
Analisar os dados com frequência: Analisar os dados com frequência permite identificar tendências e pontos fracos nos processos, o que resulta em uma otimização dos processos.
Envolver todos os departamentos na análise de dados: Envolver todos os departamentos na análise de dados permite a identificação de soluções eficientes para todos os setores da empresa.
Otimização de Roteirização
A otimização de roteirização é uma estratégia crucial para aumentar a eficiência operacional. A otimização de roteirização permite a escolha do caminho mais eficiente para a entrega de cargas, o que resulta em uma redução de custos e aumento da eficiência. Algumas dicas para a otimização de roteirização incluem:
Utilizar ferramentas de otimização de roteirização: Utilizar ferramentas de otimização de roteirização permite a escolha do caminho mais eficiente para a entrega de cargas.
Analisar dados de tráfego: Analisar dados de tráfego permite a escolha do caminho mais eficiente para a entrega de cargas, levando em consideração fatores como tráfego e condições climáticas.
Envolver todos os departamentos na otimização de roteirização: Envolver todos os departamentos na otimização de roteirização permite a identificação de soluções eficientes para todos os setores da empresa.
A eficiência operacional é fundamental para a gestão bem-sucedida de transportadoras. Ela permite que as empresas maximizem a utilização de seus recursos, reduzam os custos e melhorem a qualidade do serviço oferecido aos clientes.
Para atingir a eficiência operacional, é necessário identificar os gargalos e as oportunidades de melhoria em todas as etapas do processo de transporte, desde a coleta da carga até a entrega final. Isso envolve avaliar a logística, o planejamento da rota, a gestão de frotas e a gestão de pessoal, entre outros aspectos.
A tecnologia também é uma aliada importante para a eficiência operacional. Ferramentas de rastreamento de veículos e cargas, sistemas de gerenciamento de frotas e aplicativos de gestão de equipes são exemplos de soluções tecnológicas que podem ajudar a tornar o processo mais eficiente e a melhorar a gestão da empresa.
Além disso, a cultura organizacional é um fator crítico para o sucesso da eficiência operacional. É importante que as transportadoras fomentem uma cultura de melhoria contínua e incentivem a colaboração entre equipes para identificar e solucionar problemas de maneira eficiente.
A implementação de práticas eficientes e a utilização da tecnologia adequada, aliados a uma cultura organizacional focada na melhoria contínua, permitem às transportadoras atingir níveis elevados de eficiência operacional, o que resulta em uma gestão mais bem-sucedida e em um serviço de qualidade aos clientes.
Tecnologias Avançadas de Gestão Fiscal para Transportadoras
As tecnologias avançadas são uma grande vantagem para a gestão fiscal de transportadoras, pois permitem automatizar processos, integrar sistemas e acessar informações em tempo real. Algumas das tecnologias mais úteis para a gestão fiscal de transportadoras incluem:
Software de gestão fiscal: O software de gestão fiscal é uma ferramenta poderosa para automatizar processos, integrar sistemas e garantir a conformidade fiscal.
Sistema de gestão de transporte: O sistema de gestão de transporte permite acompanhar as operações de transporte em tempo real, garantindo a eficiência e a conformidade fiscal.
Aplicativos móveis: Os aplicativos móveis permitem acessar informações e realizar tarefas de gestão fiscal de forma rápida e prática, mesmo fora do escritório.
Profissionais Qualificados para a Gestão Fiscal de Transportadoras
Contratar profissionais qualificados é outra estratégia fundamental para a gestão fiscal de transportadoras, pois eles possuem conhecimento técnico e experiência na área fiscal. Algumas dicas para contratar profissionais qualificados incluem:
Contratar profissionais com formação em contabilidade e direito tributário: Estes profissionais possuem conhecimento técnico e experiência na área fiscal, o que garante a conformidade fiscal e a eficiência operacional.
Contratar profissionais com experiência na área de transportes: Estes profissionais possuem conhecimento técnico e experiência na área de transportes, o que garante a eficiência operacional e a conformidade fiscal.
Contratar profissionais com boa reputação: Contratar profissionais com boa reputação garante a qualidade do serviço prestado e a conformidade fiscal.
A gestão fiscal é fundamental para as transportadoras, pois garante a conformidade fiscal e a eficiência operacional. Algumas das estratégias mais eficientes para a gestão fiscal incluem a implementação de processos eficientes, a utilização de tecnologias avançadas e a contratação de profissionais qualificados.
Lembre-se de que a gestão fiscal é uma questão crucial para o sucesso de sua empresa de transporte, por isso, invista tempo e recursos para garantir a eficiência e a conformidade fiscal.
As empresas transportadoras de cargas estão sujeitas ao pagamento de diversos tributos, incluindo o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No entanto, é possível calcular crédito de PIS e COFINS para transportadora em algumas situações, o que pode resultar em uma significativa redução na carga tributária da empresa.
Se você quer saber quais são TODOS os impostos que incidem no transporte de cargas – clique aqui;
Saiba como recuperar impostos indevidos já pagos – clique aqui;
Como Calcular os Crédito de PIS e COFINS para transportadora
Para calcular o crédito de PIS e COFINS para transportadora, é preciso avaliar a natureza da receita, destinação dos bens e serviços e as alíquotas relevantes. O cálculo envolve a identificação da natureza da receita, verificação da destinação dos bens e serviços, e aplicação das alíquotas relevantes.
Em seguida, é necessário realizar o cálculo propriamente dito, que é a aplicação das alíquotas sobre o valor dos bens e serviços adquiridos.
É importante destacar que as alíquotas variam de acordo com a natureza da receita e destinação dos bens e serviços. Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente cada aspecto para garantir o cálculo correto do crédito de PIS e COFINS para transportadora.
Natureza da Receita
A natureza da receita é um aspecto fundamental no cálculo do crédito de PIS e COFINS para transportadora de cargas, pois pode influenciar diretamente no valor dos créditos a serem aproveitados. Alguns exemplos de natureza da receita incluem:
Receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte de cargas, incluindo fretes, taxas de armazenagem, entre outras.
Receitas provenientes de vendas de produtos acabados ou semiacabados, desde que relacionados às atividades de transporte de cargas.
Receitas obtidas por meio de subcontratação de serviços de transporte, sempre que relacionadas à atividade principal da empresa.
Receitas de prestação de serviços de apoio ao transporte, como despachante aduaneiro, armazenagem, manuseio de cargas, entre outros.
É importante destacar que somente as receitas que estejam diretamente relacionadas às atividades da empresa transportadora de cargas podem ser consideradas para o cálculo do crédito. Outras receitas, como rendimentos financeiros, juros sobre capital próprio, entre outros, não são passíveis de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS.
Destinação dos Bens e Serviços adquiridos
Outro fator importante é a destinação dos bens e serviços adquiridos pela sua empresa. É necessário verificar se os bens e serviços são destinados à atividade-fim da empresa ou se são utilizados em outros fins, como para uso pessoal do sócio ou funcionário.
Alguns exemplos de destinação incluem:
Bens e serviços utilizados diretamente na prestação de serviços de transporte de cargas, tais como veículos, equipamentos de proteção, entre outros.
Bens e serviços utilizados na manutenção e conservação dos veículos, tais como peças, óleos, pneus, entre outros.
Bens e serviços utilizados na infraestrutura da empresa, tais como escritórios, depósitos, estacionamentos, entre outros.
Bens e serviços adquiridos para suporte administrativo e financeiro da empresa, tais como computadores, impressoras, software, entre outros.
É importante destacar que somente as despesas relacionadas às atividades da empresa transportadora de cargas podem ser consideradas para o cálculo do crédito. Despesas de caráter pessoal, financeiras ou outras não relacionadas às atividades da empresa não são passíveis de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS.
Alíquotas Aplicáveis
As alíquotas aplicáveis ao cálculo dos créditos de PIS e COFINS para transportadoras variam de acordo com a natureza da receita e a destinação dos bens e serviços adquiridos. É importante verificar qual é a alíquota correta a ser utilizada, para evitar erros no cálculo do crédito.
Crédito presumido de PIS e COFINS para transportadoras na subcontratação
A subcontratação é um processo pelo qual uma empresa, conhecida como contratante, contrata outra empresa, conhecida como subcontratada, para realizar parte das suas atividades. Em outras palavras, a empresa contratante transfere algumas de suas obrigações e responsabilidades para a empresa subcontratada, que será responsável por realizar determinadas tarefas e serviços.
Ela é comum em diversos setores da economia, como construção civil, transporte, logística, entre outros, e tem como objetivo principal aumentar a eficiência e a agilidade dos processos, além de permitir a especialização em determinadas atividades.
Um exemplo de subcontratação no setor de transporte é uma transportadora que precisa realizar entregas em diversos estados do país. Em vez de investir em uma frota própria e em funcionários em cada local, a transportadora pode optar por subcontratar empresas de transporte local para realizarem as entregas na região.
Neste caso, a transportadora contratante é responsável por garantir a qualidade dos serviços prestados pela empresa subcontratada, além de controlar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas. Já a empresa subcontratada é responsável por realizar as entregas de forma eficiente e segura, garantindo a satisfação do cliente final.
A subcontratação permite, neste caso, que a transportadora contratante aumente a sua capacidade de atendimento sem ter que investir em uma estrutura própria em todas as regiões onde precisa atuar. Além disso, permite a especialização das empresas de transporte local, que possuem conhecimento e expertise na região onde atuam.
No entanto, é importante destacar que a subcontratação também traz responsabilidades para as empresas envolvidas, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, bem como o controle da qualidade dos serviços prestados. É preciso, portanto, realizar uma análise cuidadosa antes de optar pela subcontratação, avaliando os seus benefícios e as suas implicações.
Explicada a subcontratação passamos a análise do crédito presumido de PIS e COFINS sobre essa operação.
Existe a possibilidade de crédito de PIS e COFINS para transportadora, na forma presumida quando há subcontratação serviços de transporte de carga a pessoas físicas, transportadores autônomos ou empresas optantes pelo Simples Nacional. Este crédito é calculado aplicando a alíquota de 1,2375% (1,65% x 75%) sobre o valor dos serviços subcontratados. Desta forma, para o PIS, o crédito presumido será de 1,2375% e, para a COFINS, será de 5,7% (7,6% x 75%).
Infelizmente, muitas empresas não aproveitam esses benefícios e não lançam os créditos devidos nas suas operações. Nesses casos, a lei fiscal permite uma revisão tributária dos últimos cinco anos para identificar valores pagos a mais e solicitar a compensação dos créditos.
A pessoa jurídica que não creditou esses valores pode revisar as suas declarações fiscais, controles contábeis e calcular o montante a ser retificado.
Em seguida, é necessário retificar as declarações, cumprir as obrigações acessórias e seguir os procedimentos estabelecidos pela Lei 9.430/1996 e a Instrução Normativa da Receita Federal 1.300/2012 para solicitar a compensação dos créditos. Essa compensação tende a ser automática assim que informada ao Fisco.
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte, tanto intermunicipal quanto interestadual. Ele é responsabilidade da transportadora ou, no caso de fretes autônomos, do destinatário.
No entanto, o cálculo do ICMS pode ser um desafio, devido às muitas particularidades e detalhes envolvidos, como as variações de valores e alíquotas conforme a região, tipo de produto e porte da empresa. Algumas empresas optam por contratar profissionais especializados para lidar com esse tributo, mas nem todas possuem esse recurso.
Por isso, elaboramos este artigo com o objetivo de ajudar você a compreender melhor o ICMS para transportadoras e como calcular esse imposto. Vamos começar explicando o que é o ICMS e como ele funciona, para depois abordarmos o passo a passo do cálculo. Além disso, incluiremos referências à legislação e aos órgãos responsáveis pela regulamentação do ICMS, para que você possa se informar ainda mais sobre o assunto.
O que é o ICMS para transportadoras?
O ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, também conhecida como “Lei Kandir” (Para abrir a lei – clique aqui). Este imposto incide sobre uma ampla gama de bens e serviços, incluindo, mas não se limitando a: operações relacionadas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte, prestações de serviços de comunicação, importação de mercadorias, serviços prestados no exterior, e entrada de petróleo, energia elétrica e similares em territórios estaduais.
O objetivo do ICMS é demonstrar a transferência de titularidade de bens ou serviços de um vendedor para um comprador, ao cobrar o imposto na transação. De forma simplificada, quando uma mercadoria é vendida ou um serviço é prestado, o ICMS é cobrado para indicar a mudança de propriedade.
Ele incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestações onerosas (aquelas que envolvem valores, não se aplicando a prestações gratuitas ou sem custos) de serviços de comunicação, entrada de mercadoria importada do exterior, serviço prestado no exterior, e entrada no território do Estado destinatário de petróleo e energia elétrica.
Por outro lado, a mera transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não incide ICMS, pois não há circulação de mercadoria e, consequentemente, não há transferência da titularidade do bem.
Além disso, existem outras situações em que o ICMS não incide, como:
Operações realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa, desde que sejam efetuadas com recursos próprios – aqui podemos exemplificar o seguinte, você tem uma indústria matriz no Estado de Santa Catarina e uma filial no Estado do PR, e por uma questão puramente logística precisa transferir produtos do estoque da matriz para filial, nessa operação não há circulação de mercadoria porque não foi transferida a propriedade da mercadoria, permanece no mesmo contribuinte, mesmo que a matriz e a filial possuam CNPJ diferentes, entretanto nessa situação algumas empresas precisam entrar com Mandado de Segurança para ver seu direito assegurado, porque alguns fiscos estaduais interpretam de maneira diferente;
Operações com produtos destinados ao uso ou consumo do próprio estabelecimento – aqui a título de exemplo podemos destacar aqueles materiais que são empregados na empresa mas não no processo produtivo, ou seja, não são insumos, podem ser materiais de limpeza, material de escritório e assim por diante;
Prestação de serviços de saúde, educação e assistência social, entre outros – esses casos são tributados pelo ISS – impostos sobre serviços, e não pelo ICMS.
Em resumo, a incidência do ICMS está relacionada com a circulação de mercadorias e prestações de serviços, devendo ser analisado caso a caso para verificar se há incidência ou não do imposto.
Como calcular o ICMS para transportadoras?
Calcular o ICMS para transportadoras é essencial, se você que deseja manter-se em conformidade com as normas de impostos do governo. A alíquota do ICMS pode variar de acordo com o estado, e há diferenças entre operações realizadas dentro da mesma unidade federativa e aquelas de caráter interestadual.
Para calcular o ICMS para transportadoras de produtos, é preciso seguir alguns passos:
Verificar a alíquota do ICMS em cada estado: cada estado tem sua própria alíquota de ICMS, que pode variar de 7% a 25%.
Calcular o valor do frete: este valor inclui o preço dos produtos transportados e os custos do frete, como combustível e manutenção do veículo.
Aplicar a alíquota do ICMS sobre o valor do frete: multiplique o valor do frete pela alíquota do ICMS em vigor no estado de destino.
Adicionar o valor do ICMS ao preço final do produto: o valor do ICMS deve ser adicionado ao preço dos produtos transportados e ao valor do frete.
Exemplo:
Imagine que uma transportadora esteja transportando produtos de São Paulo para Rio de Janeiro. A alíquota de ICMS no estado do Rio de Janeiro é de 18%. O valor total dos produtos transportados é de R$ 1.000,00 e o valor do frete é de R$ 200,00.
Você pode se interessar em saber todas as alíquotas do frete de cargas por estado – clique aqui.
Verificação da alíquota: 18%
Cálculo do valor do frete: R$ 1.000,00 + R$ 200,00 = R$ 1.200,00
Aplicação da alíquota: R$ 1.200,00 x 18% = R$ 216,00
Adição do valor do ICMS: R$ 1.200,00 + R$ 216,00 = R$ 1.416,00
O valor final dos produtos transportados, incluindo o ICMS, é de R$ 1.416,00.
Entretanto o valor recolhido efetivamente pela sua transportadora é de R$ 216,00 equivalente aos 18% sobre o valor das mercadorias. Para fins de controle fiscal, a nota total dos produtos sim, ficará com o valor de R$ 1.416,00.
Você pode se interessar em saber mais sobre como calcular o ICMS de frete rodoviário – clique aqui.
Se você quiser saber quais são todos os impostos sobre o frete rodoviário – clique aqui.
O ICMS é uma taxa cobrada sobre a circulação de mercadorias no Brasil e, no caso do transporte, é responsabilidade da transportadora arcar com este custo. Porém, é importante lembrar que existem exceções, como no caso de transporte entre estabelecimentos da mesma empresa, onde o ICMS é cobrado diretamente na origem e destino da mercadoria, sem interferência da transportadora.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido de forma clara e objetiva como calcular o ICMS no transporte de produtos. Caso tenha ficado alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco.
Calcular o ICMS para transportadoras de produtos é um processo importante para garantir a legalidade e a sustentabilidade financeira da sua empresa de transporte. É fundamental conhecer as alíquotas de ICMS em cada estado e realizar o cálculo corretamente, para evitar problemas com as Receitas Estaduais.
Como o ICMS para transportadoras afeta o preço dos produtos
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços no Brasil. O valor cobrado pelo ICMS é adicionado ao preço dos produtos, afetando diretamente o valor final pago pelo consumidor.
Por exemplo, imagine que você quer comprar uma camiseta por R$100. Se esse produto estiver sujeito a uma alíquota de ICMS de 18%, o valor final da camiseta será de R$118. Isso significa que R$18 serão destinados ao pagamento do imposto.
Mas como o ICMS afeta o preço dos produtos de maneira mais ampla? Vamos entender.
Como é calculado o ICMS
O ICMS é calculado com base no preço de venda dos produtos, mais o frete e outros encargos, menos os impostos já pagos na cadeia produtiva, como o IPI. Assim, o valor final cobrado pelo imposto será o resultado da multiplicação do preço de venda pelo percentual da alíquota.
Se quiser saber como é calculado o ICMS sobre o frete rodoviário – clique aqui.
Alíquotas de ICMS por estado
Cada estado brasileiro tem autonomia para definir suas próprias alíquotas de ICMS. Isso significa que o valor do imposto pode variar de estado para estado, afetando o preço final dos produtos de forma diferenciada.
Consequências do ICMS no preço dos produtos
Como o ICMS é adicionado ao preço de venda dos produtos, sua cobrança eleva o valor final pago pelo consumidor. Isso pode levar a um aumento no custo de vida, já que muitos produtos essenciais são sujeitos ao imposto.
Além disso, a variação das alíquotas de ICMS entre os estados pode criar desequilíbrios de concorrência entre as empresas de diferentes regiões, já que algumas poderão ter uma vantagem em relação às outras por conta do valor menor cobrado pelo imposto.
Como Minimizar o Impacto do ICMS no Preço dos Produtos
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e afeta o preço final dos produtos vendidos no Brasil. Porém, existem formas de minimizar esse impacto no preço dos produtos. Aqui estão algumas dicas para transportadoras que desejam minimizar o impacto do ICMS:
Conheça as alíquotas do ICMS
Cada estado do Brasil tem sua própria alíquota de ICMS, que varia de acordo com a mercadoria transportada. Conhecer as alíquotas do ICMS é fundamental para saber quanto do imposto será cobrado em cada estado. É importante lembrar que as alíquotas variam de acordo com a natureza do produto transportado.
Mantenha-se atualizado sobre as leis fiscais
As leis fiscais mudam constantemente, por isso é importante mantê-las sempre atualizadas. Algumas leis podem prever isenções ou incentivos fiscais para algumas mercadorias, o que pode ser uma grande ajuda para minimizar o impacto do ICMS no preço final dos produtos.
Utilize a Substituição Tributária
A Substituição Tributária é uma forma de substituir o ICMS devido pelo produtor ou pelo distribuidor pelo imposto cobrado pelo transportador. Isso significa que, em vez de pagar o ICMS no momento da compra da mercadoria, o transportador paga o imposto na venda da mercadoria ao consumidor final. Dessa forma, é possível minimizar o impacto do ICMS no preço final dos produtos.
Utilize créditos de ICMS
O crédito de ICMS é uma forma de utilizar o ICMS pago em compras de mercadorias e serviços para abater o ICMS devido em vendas futuras. Assim, é possível minimizar o impacto do ICMS no preço final dos produtos.
Seja rigoroso com as notas fiscais
A nota fiscal é um documento fiscal que comprova a transação comercial e serve como base para o cálculo do ICMS. É importante ser rigoroso com as notas fiscais, para evitar cobranças indevidas de impostos e garantir que todos os créditos fiscais sejam devidamente aproveitados.
Adote práticas de gestão eficiente
Além de buscar soluções fiscais, é importante que as empresas adotem práticas de gestão eficiente para minimizar seus custos e, consequentemente, minimizar o impacto do ICMS no preço final dos produtos. Isso inclui medidas como a redução de desperdícios, a otimização de processos e a implementação de sistemas de controle financeiro eficientes.
Com estas dicas, as empresas podem minimizar o impacto do ICMS no preço dos produtos e oferecer preços mais competitivos aos seus clientes. No entanto, é importante lembrar que cada empresa tem suas próprias particularidades e que o melhor caminho para minimizar o impacto do ICMS dependerá de fatores específicos, que devem ser analisados por profissional especialista na área e no setor (clique aqui e veja porque as transportadoras optam pela Tomazelli e Cortina Advogados para recuperarem seus impostos).
O ICMS para transportadoras afeta o preço final dos produtos, podendo muitas vezes afetar significativamente. Porém, existem maneiras de minimizar esse impacto, como negociar preços com fornecedores, fazer a adequação do regime tributário e monitorar constantemente a situação fiscal da empresa.
Além disso, é importante estar sempre atualizado sobre as leis e regulamentações de ICMS para evitar possíveis autuações e multas. O conhecimento sobre o assunto é fundamental para garantir que a sua empresa esteja sempre dentro da legalidade e, ao mesmo tempo, consiga reduzir o impacto deste imposto no preço dos produtos.
Ao seguir essas dicas e estar sempre atento às novidades do mercado, sua transportadora pode minimizar o impacto do ICMS no preço final dos produtos e garantir um negócio mais rentável, o que certamente atrairá mais clientes.
Se você é dono de uma transportadora, sabe que os impostos para transportadoras podem ser um desafio para manter sua empresa em dia e competitiva no mercado. Com a crescente complexidade da legislação fiscal e a constante mudança de regras, é importante estar sempre atento e buscar maneiras de reduzir esses custos.
Neste artigo, vamos discutir algumas estratégias eficazes para reduzir os impostos para transportadoras e garantir que sua empresa esteja sempre em compliance com as leis fiscais. Vamos abordar tópicos como créditos fiscais, legislação de isenção fiscal, o regime de substituição tributária e gestão financeira.
Além disso, vamos destacar a importância de manter registros precisos e atualizados, ter um contador de confiança e se manter informado sobre as leis fiscais. Também vamos discutir como a busca constante pela otimização dos processos e a implementação de novas tecnologias, como sistemas de automação e inteligência artificial, podem ser uma grande aliada na redução de custos e na melhoria da eficiência operacional.
Se você está buscando maneiras de reduzir os impostos para sua transportadora e garantir a saúde financeira da sua empresa, este é o artigo certo para você. Acompanhe-nos nesta jornada e descubra como pagar menos impostos e se destacar no mercado.
O que são os impostos para transportadoras?
Os impostos para transportadoras incluem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esses impostos são cobrados sobre as mercadorias transportadas, bem como sobre os serviços de transporte em si.
Como reduzir os impostos para transportadoras
Existem algumas maneiras de reduzir os impostos para transportadoras, incluindo:
Utilizar créditos de impostos para transportadoras
Os créditos fiscais são uma ótima maneira de reduzir os impostos para transportadoras. Eles funcionam como uma espécie de “compensação” de impostos já pagos, permitindo que sua empresa recupere uma parte do valor pago ao governo.
Existem diversos tipos de créditos fiscais disponíveis, cada um com suas próprias regras e requisitos. Alguns exemplos incluem:
Crédito de PIS/COFINS: este crédito é destinado às empresas que produzem ou importam bens e serviços utilizados na produção de outros bens e serviços. Ele pode ser utilizado para compensar o pagamento desses impostos.
Crédito de ICMS: este crédito é destinado às empresas que realizam operações interestaduais de transporte de mercadorias. Ele pode ser utilizado para compensar o pagamento do ICMS devido nas operações de transporte.
Crédito de IPI: este crédito é destinado às empresas que produzem ou importam bens sujeitos ao IPI. Ele pode ser utilizado para compensar o pagamento desse imposto.
Para utilizar esses créditos, sua transportadora precisará seguir algumas regras e requisitos específicos. Isso inclui manter registros precisos e atualizados, cumprir todas as obrigações fiscais e não estar inadimplente com o governo.
Outra forma de aproveitar os créditos fiscais, é pela utilização de tecnologia, como sistemas de automação e inteligência artificial, que podem ajudar a identificar e otimizar esses créditos, além de manter todas as informações necessárias para aproveitá-los de forma eficiente.
Em resumo, os créditos fiscais são uma excelente maneira de reduzir a carga tributária de sua transportadora. No entanto, é importante seguir as regras e requisitos específicos, manter registros precisos e atualizados, contar com um contador de confiança e se manter informado sobre as leis fiscais para aproveitá-los.
Utilizar a legislação de isenção fiscal
Uma das maneiras de pagar menos impostos como transportadora é utilizando a legislação de isenção fiscal. Isso significa que, em determinadas situações, sua empresa pode se enquadrar em regras específicas que permitem o não pagamento ou o pagamento reduzido de impostos.
Existem diversas situações em que é possível se enquadrar em isenções fiscais, como:
Se a transportadora atua em regiões consideradas de baixa renda ou desenvolvimento insuficiente, é possível se enquadrar em programas de incentivos fiscais.
Empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento também podem se enquadrar em isenções fiscais.
Transportadoras que atuam em setores considerados estratégicos pelo governo, como o transporte de cargas perigosas ou o transporte interestadual, também podem se enquadrar em isenções fiscais.
Para se enquadrar em uma isenção fiscal, é importante estar sempre atento às leis e regulamentos em vigor e verificar se sua empresa se enquadra em alguma das situações previstas. Além disso, é importante guardar toda a documentação comprobatória necessária para comprovar o direito à isenção.
Outras situações que podem beneficiá-lo, são:
Transporte de Produtos de Baixa Comercialização: Existem produtos que possuem baixa comercialização no mercado, como é o caso de certos medicamentos, insumos agrícolas, entre outros. Nesses casos, a legislação prevê isenção fiscal para transportadoras que realizem o transporte desses produtos. Isso se dá pelo fato de que esses produtos possuem um valor social elevado e, por isso, é importante incentivar o transporte desses mesmos.
Transporte de Produtos Destinados ao Exterior: Outra situação em que é possível se beneficiar da legislação de isenção fiscal é no transporte de produtos destinados ao exterior. Nesses casos, a legislação prevê a isenção de impostos para transportadoras que realizem o transporte desses produtos, com o objetivo de incentivar as exportações.
Transporte de Produtos Destinados a Zonas de Livre Comércio: Existem determinadas áreas do país denominadas zonas de livre comércio, onde é possível se beneficiar da legislação de isenção fiscal no transporte de produtos. Nesses casos, a legislação prevê a isenção de impostos para transportadoras que realizem o transporte de produtos destinados a essas áreas, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico dessas regiões.
Você pode se interessar a respeito de como aumentar seu lucro e se beneficiar com a recuperação de PIS e COFINS sobre frete para exportação – clique aqui, e veja o artigo completo a respeito.
É importante destacar que essas situações de isenção fiscal são regulamentadas pela legislação brasileira e é importante estar sempre atento as normas e regulamentos aplicáveis. Além disso, é recomendável contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir a aplicação correta da legislação de isenção fiscal e evitar problemas futuros.
Utilizar o regime de substituição tributária
A substituição tributária é uma forma de recolhimento do ICMS em que o contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto é o próprio destinatário da mercadoria. Isso pode ser uma boa opção para transportadoras que transportam mercadorias com alto valor agregado, pois permite a recuperação de parte do imposto pago.
Fazer uma boa gestão financeira
Uma boa gestão financeira é essencial para qualquer empresa, e isso inclui a gestão dos impostos. É importante manter registros precisos e atualizados, além de ter um contador de confiança para orientá-lo sobre as melhores maneiras de reduzir os custos fiscais. Também é importante estar sempre atento às novas leis fiscais e mudanças nas regulamentações, para garantir que sua empresa está sempre em compliance.
Você pode se interessar pelo artigo completo que fizemos sobre como você pode economizar tempo e dinheiro com a gestão correta de impostos – clique aqui.
Recuperar os impostos para transportadoras considerados indevidos pelo judiciário
Não são poucas as oportunidades de recuperar impostos para transportadoras com base em decisões judiciais. Você sabe porque isso acontece?
Isso acontece em virtude de que a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do planeta, e em alguns casos permitiu margem para interpretação que gerou conflito de entendimento entre a Receita Federal, que representa os interesses do fisco e do Estado Brasileiro, contra do contribuinte, que são os transportadores assim como você.
Hoje existem diversos impostos recuperáveis (clique aqui e veja um artigo completo a respeito desses impostos) que podem ser um fator para você maximizar seu lucro, sair na frente da concorrência e levar vantagem no mercado.
Para isso é necessário contar com profissionais especializados no assunto e no seu segmento, porque esses profissionais já lidaram com todos os percalços da recuperação de impostos para transportadoras, e saberão contornar cada dificuldade com base na experiência adquirida. (Clique aqui e veja porque as transportadoras escolhem a Tomazelli e Cortina Advogados para recuperarem seus impostos).
Dicas para garantir que sua transportadora esteja sempre em compliance
Além de utilizar as estratégias acima para reduzir os impostos, é importante garantir que sua transportadora esteja sempre em compliance com as leis fiscais. Algumas dicas incluem:
Manter registros precisos e atualizados
Manter registros precisos e atualizados é fundamental para garantir que sua empresa está pagando os impostos corretos. Isso inclui registros de vendas, compras, transportes e quaisquer outros gastos relacionados à sua empresa.
Ter um contador de confiança
Ter um contador de confiança é fundamental para garantir que sua empresa está sempre em compliance com as leis fiscais. Ele pode ajudá-lo a gerenciar suas finanças e garantir que você está pagando os impostos corretos.
Se manter informado sobre as leis fiscais de impostos para transportadoras
É importante estar sempre informado sobre as leis fiscais, incluindo mudanças e novas regulamentações. Isso garantirá que sua empresa está sempre em compliance e evitará problemas legais no futuro.
Existem várias maneiras de reduzir os impostos para transportadoras e garantir que sua empresa está sempre em compliance com as leis fiscais. Utilizando créditos fiscais, legislação de isenção fiscal, o regime de substituição tributária e fazendo uma boa gestão financeira, você pode garantir que sua transportadora esteja sempre em compliance e reduzir os custos fiscais.
Em resumo, os impostos para transportadoras podem ser um desafio para os empresários, mas existem maneiras de reduzir esses custos e garantir que sua empresa esteja sempre em compliance com as leis fiscais. Algumas das estratégias incluem utilizar créditos fiscais, legislação de isenção fiscal, o regime de substituição tributária e fazendo uma boa gestão financeira.
É importante lembrar que manter registros precisos e atualizados, ter um contador de confiança e se manter informado sobre as leis fiscais são fundamentais para garantir que sua transportadora esteja sempre em compliance. Dessa forma, é possível reduzir os custos fiscais e garantir a saúde financeira da empresa.
Além disso, é importante destacar que a busca constante pela otimização dos processos e a implementação de novas tecnologias, como sistemas de automação e inteligência artificial, pode ser uma grande aliada na redução de custos e na melhoria da eficiência operacional.
Em suma, os impostos para transportadoras podem ser um desafio, mas é possível minimizar os impactos com a utilização de estratégias eficazes e estar sempre atento às leis fiscais. Dessa forma, é possível garantir a saúde financeira da sua empresa e se destacar no mercado.
A tributação para transportadoras é um assunto que pode parecer complicado, mas é fundamental conhecê-lo para garantir que a sua empresa esteja pagando apenas o imposto necessário e, assim, maximizar seus lucros.
Você sabe, por exemplo, qual é a alíquota de imposto de renda para transportadoras? Ela é de 15%. Mas existem formas legais de reduzir essa carga tributária, como por meio de deduções fiscais, créditos do PIS e COFINS e planejamento tributário.
Você sabia que é possível deduzir despesas com combustíveis, manutenção de veículos, aquisição de veículos novos, seguros de veículos e salários e encargos sociais de funcionários do lucro tributável?
E já ouviu falar em crédito do PIS e COFINS? Ele pode ser obtido a partir de despesas com aquisição de veículos novos, peças e acessórios para veículos, combustíveis e lubrificantes e pagamento de frete por conta de terceiros.
Por fim, o planejamento tributário consiste em estudar a legislação tributária e encontrar formas legais de reduzir a carga tributária, como utilizando regimes tributários diferenciados ou incentivos fiscais.
Em resumo, é importante conhecer as formas de reduzir a carga tributária para maximizar os lucros da sua transportadora. Neste artigo vamos explicar detalhadamente como isso pode ser feito, com exemplos práticos e linguagem fácil de entender.
Deduções fiscais para transportadoras
As deduções fiscais são despesas relacionadas à atividade da empresa que podem ser abatidas do lucro tributável, ou seja, do valor que será tributado. Isso significa que, quanto maiores as deduções, menor será o lucro tributável e, consequentemente, menor será a carga tributária.
Para transportadoras, algumas deduções fiscais comuns incluem:
Despesas com combustíveis e lubrificantes: essas despesas podem ser deduzidas na medida em que são utilizadas para movimentar os veículos da empresa. É importante guardar notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Despesas com manutenção e conserto de veículos: despesas com manutenção preventiva e corretiva dos veículos, como troca de pneus, revisões, entre outros, também podem ser deduzidas. Novamente, é necessário guardar notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Despesas com aquisição de veículos novos: a aquisição de veículos novos também pode ser deduzida, desde que sejam utilizados exclusivamente para a atividade da empresa e que sejam guardadas notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Despesas com seguros de veículos: as despesas com seguros dos veículos também podem ser deduzidas. É importante guardar comprovantes desses pagamentos;
Despesas com salários e encargos sociais de funcionários: despesas com salários e encargos sociais dos funcionários, como INSS e FGTS, também podem ser deduzidas. É necessário guardar comprovantes desses pagamentos e comprovar que os funcionários são essenciais para a atividade da empresa.
É importante destacar que essas deduções devem ser comprovadas mediante notas fiscais, recibos e outros documentos que comprovem a relação entre a despesa e a atividade da empresa e que essas deduções devem ser feitas na declaração do imposto de renda.
Além disso, é importante lembrar que, para ter acesso a essas deduções fiscais, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e contábeis da empresa. Por isso, é recomendável contar com um contador para garantir que essas deduções sejam feitas de forma correta e que a empresa esteja em conformidade com as leis.
É importante lembrar também que algumas deduções possuem limites, como a dedução de veículos novos que possui limites de valor e de tempo de uso. Portanto, é importante estar atento às regras e limites das deduções fiscais para garantir que a empresa esteja aproveitando todas as deduções possíveis de forma correta e legal.
Além disso, é importante realizar um planejamento tributário para garantir que a empresa esteja utilizando as deduções fiscais de forma estratégica, maximizando os lucros e reduzindo a carga tributária.
Portanto, as deduções fiscais são uma forma eficaz de reduzir a tributação para transportadoras, mas é importante estar atento às regras e limites dessas deduções e contar com um contador e especialista em planejamento tributário para garantir que elas sejam utilizadas de forma correta e estratégica.
Crédito do PIS e COFINS
O crédito do PIS e COFINS é um benefício fiscal que permite às empresas creditar valores referentes ao PIS e COFINS que foram pagos em compras de insumos e bens de capital. Isso significa que esses valores podem ser abatidos do valor devido desses tributos.
Para transportadoras, algumas despesas que podem gerar crédito do PIS e COFINS incluem:
Aquisição de veículos novos: a aquisição de veículos novos pode gerar crédito do PIS e COFINS, desde que sejam utilizados exclusivamente para a atividade da empresa e que sejam guardados notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Despesas com peças e acessórios para veículos: despesas com peças e acessórios para veículos, como pneus, baterias e outros, também podem gerar crédito do PIS e COFINS. Novamente, é necessário guardar notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Despesas com combustíveis e lubrificantes: essas despesas também podem gerar crédito do PIS e COFINS, desde que sejam utilizadas exclusivamente para movimentar os veículos da empresa. É importante guardar notas fiscais ou recibos dessas despesas;
Pagamento de frete por conta de terceiros: o pagamento de frete por conta de terceiros também pode gerar crédito do PIS e COFINS. É necessário guardar comprovantes desses pagamentos.
É importante destacar que essas despesas devem ser comprovadas mediante notas fiscais, recibos e outros documentos que comprovem a relação entre a despesa e a atividade da empresa e que essas deduções devem ser feitas na declaração do PIS e COFINS. É importante também estar atento às regras e limites dessas despesas para garantir que a empresa esteja aproveitando todos os créditos possíveis de forma correta e legal.
Além disso, é importante realizar um planejamento tributário para garantir que a empresa esteja utilizando o crédito do PIS e COFINS de forma estratégica, maximizando os lucros e reduzindo a carga tributária.
É importante lembrar também que para ter acesso ao crédito do PIS e COFINS, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e contábeis da empresa. Por isso, é recomendável contar com um contador para garantir que esses créditos sejam feitos de forma correta e que a empresa esteja em conformidade com as leis.
Dessa forma, o crédito do PIS e COFINS é uma forma eficaz de reduzir a tributação para transportadoras, mas é importante estar atento às regras e limites desses créditos e contar com um contador e especialista em planejamento tributário para garantir que eles sejam utilizados de forma correta e estratégica.
Planejamento tributário
O planejamento tributário consiste em estudar a legislação tributária e encontrar formas legais de reduzir a tributação para transportadoras, maximizando os lucros da sua empresa. Ele é um importante instrumento para garantir que a empresa esteja pagando apenas o imposto necessário e evitando multas e juros por atraso ou não pagamento de tributos.
Algumas formas de planejamento tributário para transportadoras incluem:
Utilização de regimes tributários diferenciados: existem regimes tributários específicos para transportadoras, como o Simples Nacional, que podem oferecer benefícios fiscais, como alíquotas menores e deduções específicas. É importante avaliar se a empresa se enquadra nos requisitos para esses regimes e se eles são vantajosos para a empresa;
Utilização de incentivos fiscais: existem diversos incentivos fiscais para transportadoras, como deduções para aquisição de veículos novos, créditos do PIS e COFINS, entre outros. É importante estar atento a esses incentivos e utilizá-los de forma estratégica para maximizar os lucros e reduzir a carga tributária;
Estudo e aplicação de normas fiscais: é importante estar sempre atualizado com as normas fiscais e contábeis relacionadas à atividade da empresa e aplicá-las corretamente para evitar multas e juros;
Utilização de instrumentos de planejamento tributário: alguns instrumentos, como a antecipação de deduções fiscais, aproveitamento de créditos tributários, entre outros, são ferramentas que podem ser utilizadas para maximizar os lucros e reduzir a carga tributária.
É importante lembrar que o planejamento tributário deve ser realizado de forma ética e legal, evitando práticas ilícitas como sonegação de impostos. Por isso, é recomendável contar com um especialista em planejamento tributário para garantir que a empresa esteja seguindo as leis e regulamentos e esteja maximizando seus lucros de forma legal e correta.
Exemplo de cálculo da tributação para transportadoras
Para ilustrar como as deduções fiscais, o crédito do PIS e COFINS e o planejamento tributário podem afetar a tributação para transportadoras, vamos considerar o seguinte exemplo:
| Receita bruta | R$ 500.000,00 |
| Despesas gerais | R$ 200.000,00 |
| Lucro bruto | R$ 300.000,00 |
| Deduções fiscais | R$ 100.000,00 |
| Crédito do PIS e COFINS | R$ 50.000,00 |
| Lucro tributável | R$ 150.000,00 |
| Imposto de renda | R$ 22.50000 (15% sobre o lucro tributável) |
Neste exemplo, a transportadora possui uma receita bruta de R$ 500.000,00, despesas gerais de R$ 200.000,00 e, portanto, um lucro bruto de R$ 300.000,00. Com as deduções fiscais de R$ 100.000,00 e o crédito do PIS e COFINS de R$ 50.000,00, o lucro tributável fica em R$ 150.000,00 e o imposto de renda a ser pago é de R$ 22.500,00 (15% sobre o lucro tributável).
Outro exemplo de cálculo da tributação para transportadoras pode ser o seguinte:
Imagine que uma transportadora tem um lucro bruto de R$ 100.000,00 e tem despesas com combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 20.000,00, despesas com manutenção e conserto de veículos no valor de R$ 15.000,00, despesas com aquisição de veículos novos no valor de R$ 30.000,00 e despesas com salários e encargos sociais de funcionários no valor de R$ 25.000,00.
Aplicando essas deduções fiscais, o lucro líquido seria de R$ 10.000,00 (100.000,00 – 20.000,00 – 15.000,00 – 30.000,00 – 25.000,00) e a alíquota do imposto de renda para transportadoras é de 15%. Então, o valor do imposto de renda a ser pago seria de R$ 1.500,00 (10.000,00 x 15%).
É importante lembrar que esses valores são apenas um exemplo e que cada empresa tem sua própria situação tributária, com suas próprias despesas e lucros. Além disso, é importante levar em consideração as deduções fiscais e os incentivos fiscais, bem como os limites dessas deduções e incentivos.
Outros exemplos de cálculo da tributação para transportadoras podem incluir:
Cálculo do PIS e COFINS, levando em consideração as despesas com combustíveis, manutenção e aquisição de veículos e pagamento de frete por conta de terceiros.
Cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços), levando em consideração o faturamento da empresa e as alíquotas dos municípios onde a empresa presta os serviços de transporte.
Cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), levando em consideração o faturamento da empresa e as alíquotas do estado onde a empresa presta os serviços de transporte.
Cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), levando em consideração as deduções fiscais, os incentivos fiscais, as alíquotas de imposto de renda e a base de cálculo do lucro líquido.
É importante destacar que esses exemplos de cálculo são apenas uma referência e que a situação tributária de cada empresa é única. Por isso, é recomendável contar com um contador para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente e que a empresa esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, é importante contar com um especialista em planejamento tributário para garantir que a empresa esteja maximizando seus lucros de forma legal e correta.
Além do lucro real, as transportadoras também podem optar por outros regimes tributários, como o lucro presumido e o Simples Nacional. Cada regime tem suas particularidades e benefícios, então é importante avaliar qual é o mais adequado para a empresa.
Tributação para transportadoras do Lucro Presumido
O lucro presumido é um regime tributário no qual o fisco presume que o lucro da empresa é de 8% sobre o faturamento para o IRPJ e 12% para CSLL, independentemente do lucro real da empresa. Nesse regime, as empresas são tributadas com alíquotas menores de impostos e não precisam apresentar demonstrações contábeis tão detalhadas.
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Esse regime é indicado para empresas que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não possuem lucros expressivos.
A tributação nesse regime é feita com alíquotas menores de impostos e as empresas não precisam apresentar demonstrações contábeis detalhadas. Além disso, as empresas optantes pelo lucro presumido não estão sujeitas ao PIS e COFINS, e sim ao lucro presumido.
Alguns exemplos de cálculo do lucro presumido para transportadoras podem incluir:
Uma transportadora tem faturamento anual de R$ 50.000,00. O lucro presumido seria de R$ 4.000,00 (50.000,00 x 8%) e a tributação seria de R$ 600,00 (4.000,00 x 15%), considerando uma alíquota de 15% para o imposto de renda. R$ 6.000,00 (50.000,00 x 12%) e a tributação seria R$ 540,00 para CSLL (6.000,00 x 9%) considerando uma alíquota de 9% de CSLL.
Uma transportadora tem faturamento anual de R$ 60.000,00. O lucro presumido seria de R$ 4.800,00 (60.000,00 x 8%) e a tributação seria de R$ 720,00 (4.800,00 x 15% IRPJ), considerando uma alíquota de 15% para o imposto de renda e R$ 7.200,00 (60.000,00 x 12%) e a tributação seria R$ 648,00 para CSLL (7.200,00 x 9%) considerando uma alíquota de 9% de CSLL.
É importante lembrar que esses valores são apenas exemplos e que cada empresa tem sua própria situação tributária. Por isso, é recomendável contar com um contador para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente e que a empresa esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, é importante de contar com um especialista em planejamento de tributação para transportadoras para avaliar se o regime do lucro presumido é o mais adequado para a empresa e para orientá-la na escolha do regime tributário mais vantajoso.
Outros fatores a serem considerados na escolha do regime tributário do lucro presumido incluem a possibilidade de deduções fiscais e incentivos fiscais, além dos limites dessas deduções e incentivos. É importante lembrar que, mesmo optando pelo regime do lucro presumido, a empresa deve cumprir as obrigações fiscais e contábeis, como a apresentação de declarações e a manutenção de registros contábeis.
É importante destacar que, mesmo com as vantagens do lucro presumido, o regime pode não ser o mais vantajoso para empresas que possuem lucro expressivo, pois a alíquota de imposto de renda é maior que no regime de lucro real. Por isso, é importante avaliar as particularidades de cada empresa e buscar orientação especializada para escolher o regime tributário mais adequado e maximizar os lucros.
Tributação para transportadoras do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse regime, as empresas pagam impostos com alíquotas menores e têm direito a incentivos fiscais.
Esse regime é indicado para empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que desejam simplificar o processo de tributação para transportadoras. Esse é sem dúvidas o regime de mais fácil e simples, isso porque é uma alíquota geral definida em faixas de faturamento, e calculada sobre o faturamento bruto da empresa no mês.
Então é a mesma coisa que pegar o faturamento, calcular a alíquota e o valor resultante será recolhido por um documento que se chama DAS (Documento de arrecadação do Simples), e nesse valor único estão inclusos todos os impostos, sendo eles: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS, ICMS, ISS (quando o caso).
A divisão desses impostos é feita pelo sistema de cálculo e declaração do simples nacional, e é definido por lei. Assim as alíquotas do Simples Nacional geralmente refletem tributações menores porque englobam todos os demais impostos, porém é importante sempre analisar a situação específica da sua transportadora, porque diversos são os cenários que fazem com que esse regime não seja vantajoso.
É importante lembrar que cada empresa tem sua própria situação tributária e que é preciso avaliar qual regime é o mais adequado para maximizar os lucros e reduzir a carga tributária. Por isso, é recomendável contar com um contador e especialista em planejamento tributário para garantir que a empresa esteja seguindo as leis e regulamentos e esteja maximizando seus lucros de forma legal e correta.
Conclusão
A tributação para transportadoras é um assunto complexo que exige atenção constante para garantir a maximização dos lucros da empresa. As deduções fiscais, o crédito do PIS e COFINS e o planejamento tributário são formas eficazes de reduzir a carga tributária e, consequentemente, aumentar os lucros da empresa. É importante guardar comprovantes das despesas para poder deduzi-las na declaração do imposto de renda e creditá-las na declaração do PIS e COFINS. Além disso, é essencial contar com um contador e um especialista em planejamento tributário para garantir que a tributação esteja de acordo com a legislação e que a carga tributária seja a menor possível.
No entanto, além das questões tributárias, é importante destacar que a boa gestão financeira e operacional é crucial para maximizar os lucros de uma transportadora. É preciso investir em tecnologias para automatizar e otimizar processos, além de manter uma equipe qualificada e bem treinada.
Por fim, é importante lembrar que o sucesso de uma transportadora também está diretamente ligado ao atendimento ao cliente e à qualidade dos serviços prestados. Por isso, é fundamental investir em treinamentos e processos para garantir a satisfação dos clientes e a fidelização deles.
