Se você atua no ramo hortifrutigranjeiro, trago excelentes notícias! Empresas desse segmento têm a oportunidade de usufruir de vantagens fiscais significativas por meio da restituição de PIS/COFINS. Neste artigo, vamos explorar os pormenores desse processo, esclarecer dúvidas comuns e apresentar exemplos práticos para que você possa compreender e aproveitar ao máximo esse benefício tributário.
1. Quem pode solicitar a restituição de PIS/COFINS?
Esse benefício é destinado às empresas que adotam o regime de tributação com base no Lucro Real e operam no setor hortifrutigranjeiro, abrangendo frutas, hortaliças e granjas.
Alguns exemplos de empresas são:
- Quitandas e Mercearias: Pequenos estabelecimentos locais que oferecem uma variedade de frutas, legumes e verduras.
- Feiras Livres: Espaços onde agricultores locais vendem diretamente seus produtos frescos ao consumidor.
- Supermercados e Hipermercados: Grandes redes que dedicam uma seção específica para a venda de frutas, legumes e verduras.
- Empresas de Entrega de Alimentos: Plataformas online que permitem que os consumidores solicitem a entrega de produtos frescos em casa.
- Distribuidores: Empresas especializadas na distribuição de frutas e hortaliças para estabelecimentos comerciais, como restaurantes e hotéis.
- Empresas Agrícolas: Produtores que cultivam e fornecem frutas, legumes e verduras em larga escala para o mercado.
- Cooperativas Agrícolas: Associações de agricultores que se unem para produzir e comercializar seus produtos de maneira mais eficiente.
2. Por quanto tempo a empresa pode solicitar a restituição?
As empresas têm o direito de requerer a restituição dos créditos acumulados de PIS/COFINS referentes aos últimos 5 anos.
3. Quais são os tipos de créditos disponíveis para empresas hortifrutigranjeiras?
Existem dois tipos principais de créditos: ordinários e presumidos.
- Créditos Ordinários: Relacionam-se a insumos e serviços essenciais à atividade, como embalagens, energia elétrica, fretes, imobilizados, manutenções de máquinas, veículos, EPIS, óleo diesel, entre outros. A empresa pode creditar-se de 9,25% (PIS: 1,65%; COFINS: 7,60%) sobre essas aquisições e serviços conforme a legislação pertinente.
- Créditos Presumidos: Relacionados à aquisição de frutas, grãos, aves vivas e lenha, provenientes de produtores rurais, cooperativas ou outras pessoas jurídicas com atividade específica. O percentual de créditos presumidos é de 3,23% (PIS 0,5775%; COFINS 2,66%).
4. Como a empresa pode solicitar a restituição?
A empresa deve revisar suas operações dos últimos 5 anos, atentando-se à legislação fiscal, obrigações acessórias e particularidades das operações. A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS / TC CONSULTORIA TRIBUTÁRIA está à disposição para analisar e auditar as informações da época, garantindo segurança na solicitação dos créditos.
5. Após a solicitação, qual o prazo para recebimento e como a empresa pode se beneficiar?
Ao efetuar o pedido de ressarcimento, a empresa pode utilizar imediatamente esses créditos para pagamento, via compensação, de impostos próprios administrados pela Receita Federal, incluindo PIS/COFINS, IRPJ/CSLL/IRRF/CSRF e INSS. Alternativamente, aguardando o ressarcimento integral do crédito em conta corrente, a legislação prevê que o fisco tem até um ano (geralmente sai com 90 dias) para avaliar e emitir despacho decisório acerca dos pedidos de ressarcimento.
Todo esse processo complexo ficará a cargo da Tomazelli e Cortina Advogados Associados, que analisará e auditará as informações da época para assegurar a solicitação dos créditos.
Perguntas Frequentes:
P: Quais os riscos para a empresa ao buscar a restituição de PIS/COFINS?
R: Como os procedimentos são baseados em Lei Federal e regulados pela Receita Federal, o risco é zero. Os métodos seguem preceitos legais, doutrina e jurisprudência dos tribunais.
P: Como a Receita Federal atua na fiscalização desses créditos?
R: A atuação segue um padrão, normalmente com objeto específico e cunho comprobatório, respaldada por Lei.
Exemplo Prático:
Considere uma empresa do setor hortifrutigranjeiro com custos mensais de R$ 200.000,00, abrangendo insumos, energia elétrica, fretes, manutenção de máquinas, óleo diesel, manutenção de veículos, seguros, pedágios e depreciação do imobilizado.
(=) Total de custos e compras no mês: R$ 200.000,00
Cálculo do crédito ordinário mensal (200.000,00 x 9,25%) = R$ 18.500,00
Valor do crédito:
- Crédito Mensal: R$ 18.500,00
- Crédito Anual: R$ 222.000,00
Estes valores referem-se a apenas um único ano; a sua empresa terá a possibilidade de reaver os dos últimos 5 anos.
Conclusão:
A restituição de PIS/COFINS representa uma oportunidade valiosa para empresas hortifrutigranjeiras no Lucro Real. Ao compreender os tipos de créditos, os passos necessários para a solicitação e os benefícios associados, as empresas podem otimizar sua carga tributária, impulsionando sua lucratividade.
Siga-nos em nossas redes sociais:
Conteúdos em destaque:
- Saiba como recuperar contribuição destinada à terceiros (Sistema S) – clique aqui;
- Como recuperar PIS e COFINS de fretes de produtos para exportação – clique aqui.
Outros conteúdos do blog que podem te interessar:
- Impostos sobre uma transportadora de cargas – clique aqui
- Entenda os fretes sobre o transporte rodoviário de cargas – clique aqui.
- ICMS sobre o frete de cargas – clique aqui.
- Como calcular o ICMS sobre o frete de cargas – clique aqui.
- Como economizar tempo e dinheiro com gestão de impostos – clique aqui.
- Alíquota IRPJ e CSLL para transportadoras do lucro presumido – clique aqui.
- PIS e COFINS para transportadoras do Lucro Real – Clique aqui.
