Se você atua em Santa Catarina e sua empresa trabalha com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária (ICMS-ST), entender a pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina pode trazer grandes vantagens fiscais. Neste artigo, explico de forma simples quem pode solicitar a pauta fiscal, quais setores são beneficiados e como isso impacta diretamente no seu dia a dia.
O que é a Pauta Fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina?
A pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina é um valor fixado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEF/SC) para ser usado como base de cálculo do imposto devido na substituição tributária. Em vez de calcular o imposto sobre um preço de venda ou uma margem de valor agregado (MVA), utiliza-se o preço médio de mercado, estabelecido pela pauta fiscal.
Esse modelo traz mais previsibilidade tributária para o contribuinte, reduzindo riscos de autuação fiscal.
Quais produtos e setores usam a Pauta Fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina?
Alguns setores específicos podem se beneficiar da pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina. Os principais são:
- Bebidas frias: cervejas, chopes, refrigerantes e águas minerais.
- Bebidas quentes: destilados, como uísque e vodca.
- Produtos alimentícios primários: arroz, pescados e fumo em folha.
Esses setores podem ter a base de cálculo fixada em pauta fiscal, o que facilita o recolhimento correto do ICMS-ST e ajuda a manter a competitividade no mercado.
Quem pode solicitar a Pauta Fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina?
A solicitação de fixação ou revisão da pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina pode ser feita principalmente por entidades representativas de classe — como sindicatos e associações do setor econômico. Essas entidades encaminham pedidos para a Secretaria da Fazenda, geralmente acompanhados de estudos ou pesquisas de preços.
Embora o contribuinte individual não faça o pedido diretamente, ele pode se mobilizar por meio de sua associação de classe para pleitear uma nova pauta ou a atualização de uma já existente, sempre que os preços de mercado mudarem.
Vantagens de usar a Pauta Fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina
Adotar a pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina traz benefícios importantes:
- Segurança jurídica: reduz o risco de diferenças de valor no momento da fiscalização.
- Previsibilidade: facilita o planejamento financeiro e tributário da empresa.
- Competitividade: garante que o ICMS-ST seja recolhido com base em preços justos de mercado.
Além disso, empresas que acompanham ativamente a definição de pautas fiscais conseguem se posicionar melhor frente à concorrência e evitam surpresas no caixa.
Exemplos:
Exemplo 1: Venda de cerveja
Situação com MVA:
- Preço de venda do fabricante: R$ 2,00 a unidade.
- MVA ajustada aplicada: 80%.
- Base de cálculo para o ICMS-ST:
R$ 2,00 + 80% = R$ 3,60.
Situação com pauta fiscal:
- A Secretaria da Fazenda fixa pauta fiscal (PMPF) em: R$ 3,00 a unidade.
Comparação:
- Pela MVA, a base seria R$ 3,60 (mais imposto a recolher).
- Pela pauta fiscal, a base é R$ 3,00 (menos imposto a recolher).
➡️ Conclusão: Quando o preço real praticado no mercado é mais baixo do que o preço projetado com MVA, a pauta fiscal reduz o ICMS-ST a ser pago, melhorando o fluxo de caixa da empresa.
Exemplo 2: Venda de água mineral
Situação com MVA:
- Preço de venda do fabricante: R$ 1,50 por garrafa.
- MVA ajustada aplicada: 70%.
- Base de cálculo para o ICMS-ST:
R$ 1,50 + 70% = R$ 2,55.
Situação com pauta fiscal:
- Pauta fiscal fixada em: R$ 2,00 por garrafa.
Comparação:
- Pela MVA, a base seria R$ 2,55.
- Pela pauta fiscal, a base é R$ 2,00.
➡️ Conclusão: O ICMS-ST é recolhido sobre um valor menor na pauta fiscal, proporcionando economia tributária.
Conte com assessoria especializada para pautas fiscais no ICMS-ST de Santa Catarina
Se sua empresa atua nos setores de bebidas, alimentos, ou qualquer outro mercado sujeito à substituição tributária em Santa Catarina, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada. Aqui no Tomazelli e Cortina Advocacia, auxiliamos empresas a entenderem seus direitos e atuamos em solicitações e defesas administrativas relacionadas à pauta fiscal no ICMS-ST de Santa Catarina.
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Este artigo foi produzido por Kássio Augusto Tomazelli (@kassiotomazelli), advogado tributarista em Santa Catarina, especialista em planejamento tributário, ICMS-ST e contencioso tributário.
