1. DO COMPROMETIMENTO DA TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS COM A SUA PRIVACIDADE DE DADOS

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/SC 3.321, CNPJ: 27.537.600/0001-40, com sede Rua Mato Grosso 471 – D. 2º piso, Jardim Itália, Chapecó-SC, CEP: 89802-271, representada por seus sócios, KÁSSIO AUGUSTO TOMAZELLI, brasileiro, advogado, OAB/SC 42.293, e DOUGLAS CORTINA, brasileiro, advogado, OAB/SC 44.804, na doravante denominada de TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, que preza pela privacidade e a proteção dos dados pessoais em suas atividades.

Para tanto, baseado nos princípios de tratamento de dados pessoais, desenvolveu a presente política de privacidade, visando regular o uso do site de seu domínio tomazelliecortinaadv.com, doravante denominado simplesmente de site, para relacionamento com o TITULAR dos dados tratados.

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário (titular de dados pessoais) concorda com esta Política, autorizando a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS a tratar os seus dados pessoais da forma necessária à adequada prestação dos serviços, de acordo com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

2. DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política se aplica a todas as pessoas naturais, as quais possuem algum tipo de relacionamento com a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sejam eles, clientes, funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, seguidores de suas redes sociais, e qualquer outra forma de relacionamento existente, os quais a partir de agora, serão denominados simplesmente de TITULAR.

Também aplica-se a todo e qualquer dado pessoal tratado pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, assim considerados:

• Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Exemplo: Nome, CPF, RG, Endereço, telefone, e-mail, etc.);

• Dado pessoal sensível: Toda e qualquer informação da pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Quanto ao tratamento, o mesmo está embasado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e compreende toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, dentre outros não relatados na lei, mas que, se baseiam ou utilizam dados pessoais para sua realização.

RESUMO

Agente de tratamento	TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/SC 3.321, CNPJ: 27.537.600/0001-40, com sede Rua Mato Grosso 471 – D. 2º piso, Jardim Itália, Chapecó-SC, CEP: 89802-271.
Papel no tratamento	Predominante controladora.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente.
Finalidade como controladora	Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para divulgação de eventos e de programas de fidelidade ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra Base legal: Consentimento do titular
Compartilhamento dos dados	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades.
Proteção de dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Direito dos Titulares dos dados	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.
Contato	E – mail: contato@tomazelliecortinaadv.com

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

3. DOS PRINCIPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para estabelecer a presente política de privacidade, a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS adotou os seguintes princípios, os quais sempre serão utilizados com base na Boa Fé:

• Da finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

• Da adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

• Da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

• Do livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

• Da qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Da transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

• Da segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Da prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

• Da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

• Da responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. DOS DADOS UTILIZADOS

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

1. – Aqueles fornecidos pelo próprio Usuário;

Informações fornecidas pelo Usuário: A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação.

2. – Aqueles coletados automaticamente.

Dados coletados automaticamente: A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Além disso, a BIONDO TECH poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização da Rede Wi-Fi, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS com: (I) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (II) para proteção dos interesses da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS em qualquer tipo de conflito; (III) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

5. DE QUE FORMA UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a todas as marcas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a qualquer momento o Usuário pode contatar a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS por meio do canal de atendimento disponível no item 12 da presente política de privacidade.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

6. DA UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Cookies utilizados	O que eles fazem?	Espécies
Necessários	Esses cookies são essenciais para que as Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.	privacyterm_accepted pll_language NitroChacedPage (1_GxpZ0PR8) AdOpt (P9dnp_rkFL)
Desempenho	Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.	gat_gtag_* _ga _gid
Funcionais	Esses cookies permitem que as Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros	Google Analytics (WcvDarr5YR)
Marketing	Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS os sites que o Usuário visitou e a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.	_fbp Google Ads (WcvDarr5YR)

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS não comercializa os dados dos Titulares por ela captados, muito menos os dados pessoais gerados em decorrência das operações realizadas entre as partes.

Também possui políticas estruturadas para que tais dados não sejam utilizados por terceiros, mantendo assim a privacidade dos Titulares que possuem relacionamento com a empresa.

Contudo, por trabalhar em parceria com diversas empresas, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

I – Com prestadores de serviços, assim entendidos como as empresas contratadas para a manutenção e desenvolvimento de nossas ferramentas, como por exemplo, provedores de armazenamento das informações, manutenção do software e informações, tecnologia da informação, dentre outros;

II – Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS;

III – Para proteção dos interesses da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
IV – No caso de transações e alterações societárias envolvendo a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

V – Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DOS DADOS

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

I – A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II – A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III – A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
IV – Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

V – Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

9. DA RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou

regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

10. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento;

II – O acesso aos dados;

III – A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

V – A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, observados os segredos comercial e industrial;
VI – A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18;

VII – A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS compartilhou seus dados;

VIII – A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX – A revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

11. LINKS EXTERNOS

Quando você clicar em links no nosso website, eles podem- lhe direcionar para o site de outro provedor, cujo conteúdo estará sob a responsabilidade do respectivo fornecedor. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites externos e lhe recomendamos a ler as políticas de privacidade deles.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS E DOS CONTATOS

Por fim, reforçamos nosso compromisso com o seu atendimento, e a proteção de seus dados pessoais.

Assim, o Titular de dados pessoais, poderá exercer os seus direitos previstos no item “6 – O exercício do direito do titular” desta política de privacidade através do canal de comunicação abaixo relacionado, onde atenderemos dentro do prazo legal estabelecido na lei 13.709/2018 e seus regulamentos.

Neste mesmo canal de comunicação, o Titular poderá tirar suas dúvidas sobre esta política de privacidade, dar sugestões ou realizar reclamações. Entre em contato conosco através dos seguintes contatos:

• Encarregado de Dados Pessoais: Douglas Cortina

• E – mail: contato@tomazelliecortinaadv.com

• Telefone para contato: (49) 98877-8597

• Endereço para correspondência: Rua Mato Grosso 471 – D, Jardim Itália, Chapecó – SC, CEP: 89802-271

A TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável.

Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta política de privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, sendo que suas alterações serão devidamente publicadas em nossos canais de comunicação. Para manter-se atualizado, recomendamos que verifique periodicamente a versão vigente através de nossos canais de comunicação oficiais.